Historicamente, há uns três anos, as restrições forçadas de geração, também denominadas “curtailment” ou “constrained-off” eram pequenas quando comparadas à potência instalada no sistema interligado brasileiro. Contudo, com o crescimento exponencial das gerações renováveis de eólicas e fotovoltaicas, aliado ao crescimento das micro e minigeração distribuída (MMGD), passou-se a ter, em alguns horários, excesso significativo de geração em relação à carga do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Desse modo, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passou a realizar, quando necessário, restrições de geração significativas em tempo real para manter a confiabilidade do sistema elétrico e o equilíbrio carga x geração. Essas restrições têm implicações econômicas substanciais para geradores e consumidores de energia. Esses eventos criam impactos para o proprietário do ativo e seus investidores na medida em que frustram parte das receitas ao longo da operação da usina ou geram um custo adicional no caso dos autoprodutores.
O CIGRE-Brasil criou um grupo de trabalho (GT) sobre “curtailment” para se debruçar mais detalhadamente neste tema, com a participação de 8 Comitês de Estudos, dentre os 16 que possui, mostrando como este problema é transversal a diversos comitês, com diferentes preocupações e visões sobre o assunto.
| Comitê de Estudos | Contribuições |
| CE-B4 Elos de Corrente Contínua e Eletrônica de Potência | Resposta dos inversores CC/CA nas renováveis. |
| CE-B5 Proteção e Automação | Comportamento da proteção em sistemas com muitos inversores. |
| CE-C1 Desenvolvimento de Sistemas Elétricos e Economia | Planejamento com a inserção maciça das renováveis. |
| CE-C2 Operação e Controle de Sistemas de Potência | Operação e restrições em sistemas com muitos inversores e fontes intermitentes. |
| CE-C4 Desempenho de Sistemas Elétricos | Desempenho dos controles das renováveis |
| CE-C5 Mercados de Eletricidade e Regulação | Mercados Regulação aplicados ao “curtailment”. |
| CE-C6 Sistemas Ativos de Distribuição e Recursos Distribuídos de Energia | Impactos da geração distribuída no balanço de potência no SIN. |
| CE-D2 Sistemas de Informação, Cibersegurança e Telecomunicações | Aplicação de sistemas rápidos para garantida da segurança da operação com fontes renováveis. |
Atualmente, no SIN, as novas fontes renováveis já tomaram uma posição importante na nova matriz brasileira. Em abril de 2025, a capacidade instalada de geração de energia no Brasil está em 235 GW (fonte: ONS), com destaque para o crescimento das fontes solar centralizada/sistêmica e MMGD, com 7% e 14% respectivamente, e a eólica, com 13%, enquanto a hidráulica manteve a liderança com 45% de participação.
Somadas, solar e eólica, já alcançam 34% da capacidade da matriz. A previsão é de que, em dezembro de 2029, elas atingim 44,6%, superando a energia hidráulica. Cabe observar que, cerca de 25% do consumo do país em 2024, foi atendido por usinas renováveis, que bateram recordes de suprimento e produção de energia.
Ademais, o efeito do “curtailment” pode ser agravado por limitações na infraestrutura de transmissão, que não acompanham o crescimento da geração renovável em algumas regiões do país, especialmente no Nordeste, onde a produção renovável é muito intensa. A região Nordeste acumulou, até 2024, cerca de 40 GW de eólicas e solares despachadas centralizadamente, o que representa 16% de toda a matriz.
Regulatoriamente, o tema está tratado na REN ANEEL 1030, de 26.07.2022, que entre outras disposições, trata dos procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por Constrained-off de usinas eolioelétricas, o que também se aplica às fotovoltaicas.
Desde dezembro de 2024, a ANEEL também está promovendo a 3ª fase da Consulta Pública 45/2019, que propõe critérios operativos para a redução ou definição de limites de geração a usinas ou conjunto de usinas considerados na programação do ONS. A 3ª fase tem o objetivo de melhorar o detalhamento dos fluxos operacionais com análise das implicações do “curtailment”.
Em março de 2025, o Ministério de Minas e Energia criou o Grupo de Trabalho (aprovado na 302ª reunião extraordinária do CMSE), para buscar soluções para mitigar os impactos causados pelos cortes de geração de energia renovável / curtailment, com previsão de reuniões semanais sobre o tema.
O GT Curtailment começou os trabalhos, devendo produzir resultados em curto/médio prazo, com a publicação de artigos e outras publicações que forem pertinentes, sempre com o viés técnico, como é do perfil do CIGRE.
Sobre os autores:
Alexandre Mollica Medeiros e Katia Cristina Garcia integram o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) – Associados do CIGRE e atuantes no Comitê CE.C3 – Desempenho Ambiental e Sustentabilidade do Sistema de Potência
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