Vamos começar estabelecendo dois conceitos importantes:

• As normas técnicas elaboradas no âmbito do COBEI/ABNT, tem por objetivo estabelecer requisitos e critérios básicos, apresentando as alternativas aplicáveis que devem ser adequadamente selecionadas – elas não ensinam como fazer, exigindo, portanto, qualificação prévia e senso crítico do profissional;
• As normas são elaboradas por diferentes comitês, além de serem regularmente revisadas (idealmente seria a cada 5 anos), por este motivo, eventuais inconsistências e conflitos podem ocorrer em uma norma nova e outra mais antiga, e neste caso recomenda-se seguir o critério da norma mais recente.

A ABNT/CB-003/CE 003:102.001 – Comissão de Estudos Aterramentos Elétricos, adotou, de forma informal, o critério de classificar as normas que elabora em Normas Gerais e Normas Específicas. Este entendimento não está restrito às normas de aterramento, podendo ser estendido naturalmente à normalização em geral. Possivelmente pelo fato de ser um critério informal, ainda não foi bem assimilado pelos profissionais do setor elétrico.

No âmbito do comitê de aterramentos, tem sido adotada a seguinte estrutura para as normas novas e para as revisões: capítulo de definições; capítulo de conceitos básicos e definições de limites de aplicabilidade da norma; capítulos com critérios e padrões básicos aprovados pela comunidade técnica; e anexos com informações complementares e técnicas específicas.

Dentre as Normas Gerais produzidas pelo comitê de aterramentos, podemos citar:

• NBR-7117 Parâmetros do solo para projetos de aterramentos elétricos – Parte 1: Medição da resistividade e modelagem geoelétrica;
• NBR-15749 – Medição de Resistência de Aterramento e de Potenciais na Superfície do Solo;
• NBR-16254 – Materiais para sistemas de aterramento – Requisitos gerais;
• NBR-(Número indisponível) – Sistemas de Aterramento de Instalações acima de 1 kV (em elaboração).

Dentre as Normas Específicas podemos citar:

• NBR-15751 – Aterramento de Subestações de Transmissão;
• NBR-16527 – Aterramento de Sistemas de Distribuição.
• NBR-17140 – Aterramento de Estruturas de Linhas de Transmissão Aéreas e Dimensionamento dos Cabos Para-raios;
• NBR-17176 – Sistema de aterramento de plantas de geração de energia renovável – Parte 1: Parques eólicos.

Dentre as Normas Gerais produzidas por outros comitês, podem ser citadas:

• NBR-5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão;
• NBR-5419 – Proteção contra Descargas Atmosféricas;
• NBR-14039 – Instalações Elétricas de Média Tensão;
• NBR-16384 – Segurança em Eletricidade.

Existem diferenças e complementaridades entre as normas gerais e as específicas. As normas específicas trazem informações que abordam aspectos relativos à instalação a que ela se refere. Exemplificando – a norma NBR-7117 aborda de maneira geral as medições de resistividades do solo para a construção de modelos geoelétricos, tendo em vista projetos de aterramentos. As normas NBR-17140 e NBR-17176-1 complementam a NBR-7117 e a NBR-15751, com recomendações que visam, especificamente, projetos de aterramento de torres de linhas de transmissão e de parques eólicos.

A norma NBR-15751 está sendo completamente revisada, inclusive possivelmente virá com um novo número, tendo em vista uma abordagem mais sistêmica, com enfoque não apenas na malha de aterramento da subestação, mas considerando também as suas interligações com outras malhas locais, como ocorre em plantas de geração de energia (hidroelétricas, térmicas, UFV e parques eólicos), e em instalações industriais, comerciais e de transporte (ferrovia, metrô, monotrilho etc.). Esta será, sem sombra de dúvida, uma norma geral.

A norma NBR-14039 é uma norma geral para instalações que operam em média tensão. Porém, diferentes tipos de instalação vão ter requisitos próprios, demandando normas específicas, que complementem os seus requisitos de aterramento, como é o caso de UFV e parques eólicos.

Uma norma de características bem gerais é a NBR-15749 que, inclusive, está para passar por uma ampla revisão. Esta norma apresenta um amplo universo de diferentes técnicas de medições de parâmetros associados a malhas de aterramento, sejam resistências/impedâncias de aterramento, tensões de passo e de toque, ou testes de continuidade. As normas específicas abordam a aplicabilidade destas técnicas de medição em cada tipo de instalação.

É muito importante que a comunidade técnica envolvida com projetos de sistemas de aterramento entenda a complementariedade existente nas normas. Não existe uma norma específica para cada tipo de instalação; sempre há um conjunto de normas ao qual a instalação deve atender. Esta situação pode ser exemplificada com inúmeros exemplos de usos indevidos das normas existentes:

• usinas fotovoltaicas – é muito comum o projeto de aterramento da SE Coletora como se a UFV não existisse, apesar de a malha da SE ser uma fração pequena da planta como um todo;
• plantas industriais – é usual o projeto de aterramento de subestações de média tensão como se elas fossem completamente independentes da unidade de processo à qual está integrada;
• medições com terrômetro em subestações, ignorando-se que uma parcela da corrente de medição simplesmente está indo embora pelos cabos para-raios, o que significa que não se tem a mínima noção da parcela da corrente de medição que fluiu para o solo localmente, pela malha que se quer medir.

Nestas situações, quando o profissional que realizou o serviço é questionado, é muito comum a resposta “É assim que se faz, está na norma NBR-XYZ”. Trata-se da aplicação dos procedimentos da norma como se fosse o receituário de um bolo, sem nenhuma compreensão da metodologia que está por detrás do conjunto de procedimentos normalizado. Cabe aqui lembrar o início deste artigo “As normas não ensinam como fazer, exigindo, portanto, qualificação prévia e senso crítico do profissional”.

Sobre o autor:

Paulo Edmundo Freire da Fonseca é engenheiro eletricista e Mestre em Sistemas de Potência (PUC-RJ). Doutor em Geociências (Unicamp), membro do Cigre e do Cobei e também atua como diretor na Paiol Engenharia.

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